Política de Privacidade

Política de Privacidade — Maria Carolini Simadon | Direito Previdenciário

Esta Política explica como tratamos dados pessoais no site e nos canais de atendimento da Maria Carolini Simadon (OAB/ES 28.590 • OAB/MG 205.292). Valorizamos a confidencialidade e utilizamos informações apenas para finalidades legítimas, observando a LGPD e as regras éticas da advocacia.

1. Quem somos

Controladora: Maria Carolini Simadon – Advogada Previdenciária. Atendimento on-line em todo o Brasil e, quando aplicável, presencial em [Cidade/UF].

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para análise e condução do seu caso:

  • Dados de contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp.
  • Dados para análise previdenciária: data de nascimento, vínculos e contribuições, CNIS, documentos profissionais, PPP/LTCAT, laudos e relatórios médicos (quando aplicável).
  • Dados de navegação: cookies, endereço IP e localização aproximada, para estatísticas e melhoria de uso do site.

3. Finalidades do tratamento

  • Retornar seu contato, entender sua necessidade e avaliar o caso.
  • Realizar cálculos e simulações, orientar documentos e provas e protocolar pedidos no Meu INSS.
  • Executar contratos, acompanhar prazos, responder exigências e, quando cabível, interpor recursos ou adotar medidas judiciais.
  • Cumprir obrigações legais/éticas e manter comunicações de andamento e orientações.
  • Opcional, com consentimento: envio de conteúdos informativos (sem publicidade excessiva).

4. Bases legais (LGPD)

Utilizamos, conforme o caso: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos (inclusive em processos), consentimento e legítimo interesse com minimização e possibilidade de oposição. Para dados sensíveis de saúde, usamos consentimento ou exercício regular de direitos.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem alugamos seus dados. Compartilhamos apenas quando necessário com:

  • Órgãos públicos (ex.: INSS, Justiça) para cumprir finalidades do caso.
  • Prestadores de apoio (TI/nuvem, e-mail, WhatsApp/CRM, contabilidade) sob contrato e confidencialidade.
  • Parceiros técnicos (correspondentes/peritos), quando indispensável e com sua ciência.

6. Transferências internacionais

Se utilizarmos provedores de nuvem localizados fora do Brasil, adotaremos salvaguardas adequadas e exigiremos padrões de segurança equivalentes.

7. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (controle de acesso, criptografia quando cabível e registros de atividade). Nenhuma medida é absoluta, mas buscamos continuamente reduzir riscos.

8. Retenção

Conservamos informações pelo tempo necessário ao atendimento e pelos prazos legais/éticos aplicáveis à advocacia. Depois, eliminamos ou anonimizamos, salvo hipóteses legais de guarda.

9. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Para exercer, contate:

E-mail: [seu-email@dominio.com] • WhatsApp: [link do WhatsApp]

Encarregada (DPO): Maria Carolini Simadon — contato pelo e-mail acima.

10. Cookies

Usamos cookies para funcionalidade e métricas. Você pode ajustar seu navegador para bloquear cookies; isso pode afetar algumas funções do site.

11. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. Recomendamos revisões periódicas. Última atualização: [mês/ano].

12. Avisos importantes

  • O envio de informações por este site não cria automaticamente relação advogado(a)-cliente.
  • Conteúdos possuem caráter informativo e não constituem promessa de resultado (Provimento 205/2021 – OAB).

13. Contato

Dúvidas sobre privacidade? Escreva para carolinisimadon@gmail.com.

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